Na noite de 14 de outubro, o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1. Foram 75 votos a favor e 1 contra, em dois turnos. Como o texto é o mesmo que a Câmara aprovou em maio, ele não voltou para os deputados. Dois dias depois, em 16 de outubro, o Congresso promulgou a mudança, que virou a Emenda Constitucional 141. Por ser emenda à Constituição, não passa por sanção do presidente.
Para quem tem funcionários, a pergunta agora é prática: o que muda, a partir de quando e o que dá para adiantar.
O que foi aprovado
O texto mexe em três pontos da jornada de quem trabalha com carteira assinada:
- A jornada máxima cai de 44 para 40 horas por semana, com até oito horas por dia.
- O descanso passa a ser de dois dias por semana, remunerados, um deles preferencialmente aos domingos.
- Sem redução de salário. A pessoa trabalha menos horas e recebe o mesmo.
Na prática, a escala de seis dias de trabalho e um de folga deixa de existir. O modelo passa a ser o de cinco dias de trabalho e dois de descanso, o chamado 5x2.
Uma das duas folgas deve ser, de preferência, no domingo. É uma preferência, não uma obrigação: a folga pode cair em outro dia quando a operação exigir, e a segunda folga não precisa ser no sábado. Para quem abre aos fins de semana, isso significa que a escala continua podendo cobrir todos os dias, com as folgas distribuídas entre a equipe.
Quando começa a valer
A emenda já foi promulgada, mas as regras atuais continuam valendo por mais algum tempo. Os prazos contam da publicação da emenda no Diário Oficial, e a mudança acontece em duas etapas:
- 60 dias depois da publicação, por volta de meados de dezembro de 2026: jornada máxima de 42 horas e escala 5x2.
- 12 meses depois disso, por volta de dezembro de 2027: jornada máxima de 40 horas.
O que muda na prática para a empresa
A escala precisa ser refeita. Quem hoje trabalha seis dias passa a ter duas folgas. Em comércio, restaurante, posto ou qualquer operação aberta seis ou sete dias, a pergunta é como cobrir todos os horários com as novas folgas.
O custo da hora trabalhada sobe. Com o mesmo salário e menos horas, cada hora fica mais cara. Indo de 44 para 40 horas, o aumento é de cerca de 10% no custo de cada hora do funcionário.
As horas extras pesam mais. Se a falta de horas for coberta com hora extra, a conta cresce rápido. Vale planejar antes, para a hora extra ser exceção e não a forma de fechar a escala.
Os acordos coletivos ganham importância. O texto permite compensação de horários e redução de jornada por acordo ou convenção coletiva. A convenção do seu sindicato pode trazer regras próprias para a sua categoria.
Há uma exceção de salário. As novas regras não se aplicam a quem tem ensino superior e ganha mais de 2,5 vezes o teto do INSS, hoje cerca de R$ 21,2 mil por mês.
Alguns setores ainda devem ter regras específicas. O próprio relator indicou que a carga horária de alguns setores precisará ser regulamentada pelo Congresso.
Pequenas empresas podem ganhar regras de adaptação. A emenda permite que uma lei complementar crie medidas de transição para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que mantenham os empregos. Essa lei ainda não existe, então, por enquanto, os prazos valem para todos.
Como se preparar desde já
- Faça o levantamento: quem está hoje na escala 6x1, em que horários e com quantas horas por semana.
- Simule as novas escalas: primeiro com 42 horas e duas folgas, depois com 40 horas.
- Refaça a conta do custo: custo da hora, horas extras e, se for o caso, novas contratações.
- Leia a convenção coletiva da sua categoria e acompanhe o que o sindicato negociar.
- Prepare o ponto e a folha para registrar as novas jornadas desde o primeiro dia.
- Converse com a contabilidade e o jurídico sobre a sua situação.
Catorze meses parecem bastante tempo, mas a primeira etapa chega já em dezembro. Quem começar o planejamento agora faz a troca com calma, em vez de montar escala às pressas.
Conteúdo informativo, atualizado em 16 de outubro de 2026, com base na Emenda Constitucional 141, promulgada nesse dia. Alguns pontos ainda dependem de lei, decreto ou convenção coletiva. Não substitui a orientação da sua contabilidade ou do seu jurídico.